Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados

Esta página complementa nossa Política de Privacidade, com informações importantes do Regulamento Geral de Proteção de Dados (“RGPD”) incluindo: os controladores de suas informações pessoais; bases legais;  seus direitos legais; e as informações de contato do controlador e do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (“OPD”). Esta página também contém informações importantes sobre o Controlador de Pagamentos (definido abaixo) e informações processadas em conexão com os Serviços de Pagamento. Por favor, leia atentamente esta página. 

1. Quem Controla Minhas Informações Pessoais? 

A empresa Motorhome4u que é responsável por suas informações de acordo com esta Política de Privacidade.

A Política de Privacidade também se aplica aos Serviços de Pagamento fornecidos a você pelo Motorhome4u, de acordo com os Termos de Serviço de Pagamentos (“Termos de Pagamentos”).

Ao usar os Serviços de Pagamento, você fornecerá seus dados pessoais ao Motorhome4u, que será o responsável (o “Controlador de Pagamentos”, conforme descrito no Anexo 1), pelas suas informações relacionadas aos Serviços de Pagamento.

2. Processamento de Informações de Pagamentos  

O Controlador de Pagamentos (REDECARD)  precisa coletar as seguintes informações para a execução adequada do seu contrato e também para cumprir a legislação aplicável (como regulamentações contra lavagem de dinheiro). Sem essas informações, você não conseguirá usar os Serviços de Pagamento:

• Informações de Pagamento. Quando você usa os Serviços de Pagamento, o Controlador de Pagamentos exige determinadas informações financeiras (como sua conta bancária ou informações de cartão de crédito) para poder processar pagamentos e cumprira legislação aplicável.

• Verificação de Identidade e Outras Informações. O Controlador de Pagamentos pode exigir informações para verificação de identidade (como imagens de documentos de identificação oficiais, passaporte, RG ou CNH), informações de autenticação (como sua data de nascimento, endereço, endereço de email, número de telefone) e outras informações necessárias para verificar sua identidade, fornecer-lhe os Serviços de Pagamento e cumprir com a legislação aplicável.

Podemos usar as informações pessoais como parte dos Serviços de Pagamento para:

1. Habilitar ou autorizar terceiros a utilizar os Serviços de Pagamento
2. Detectar e prevenir lavagem de dinheiro, fraude, abuso, incidentes de segurança
3. Realizar investigações de segurança e avaliações de risco
4. Cumprir obrigações legais (tais como regulamentações contra lavagem de dinheiro)
5. Aplicar as condições dos Termos de Pagamento e de outras políticas de pagamento
6. Com o seu consentimento, enviar mensagens promocionais, marketing, publicidade e outras informações que possam ser do seu interesse, com base nas suas preferências
7. Fornecer e melhorar os Serviços de Pagamento

3)       Bases Legais para o Processamento de Informações Pessoais 

Nós processamos informações pessoais para os fins descritos na Política de Privacidade, em conformidade com as bases legais estabelecidas abaixo. Para obter mais informações sobre as atividades de processamento, consulte a Política de Privacidade.

O Controlador de Pagamentos processa essas informações pessoais dado seu legítimo interesse em melhorar os Serviços de Pagamento e a experiência de seus usuários, quando necessário para o cumprimento adequado do seu contrato e para cumprir as leis aplicáveis.

Nós processamos essas informações pessoais para esses propósitos dado nosso legítimo interesse em melhorar o Motorhome4u e a experiência de nossos usuários, bem como quando se faz necessário para a execução adequada do seu contrato.

Além disso, temos nosso legítimo interesse em proteger o Motorhome4u e nossos usuários, medir o desempenho adequado do nosso contrato com você, cumprir as leis aplicáveis, proteger seus interesses vitais ou de outra pessoa e por razões de interesse público na área da saúde pública, tais como proteção contra graves ameaças transfronteiriças à saúde.

Nós processaremos essas informações pessoais com o seu consentimento, ou com base em nosso legítimo interesse em realizar atividades de marketing para oferecer produtos ou serviços que possam ser de seu interesse.

O Motorhome4u processa essas informações pessoais dado seu legítimo interesse em melhorar os Serviços de Pagamento e a experiência de seus usuários, quando necessário para o cumprimento adequado do seu contrato e para cumprir as leis aplicáveis.

Essas divulgações podem ser necessárias para cumprir nossas obrigações legais, para a proteção dos interesses vitais de uma pessoa, por razões de interesse público na área da saúde pública, tais como proteção contra graves ameaças transfronteiriças à saúde, por razões de interesse público substancial ou para os propósitos de legítimo interesse do Motorhome4u ou de um terceiro em manter o Motorhome4u seguro, prevenir uma violação da lei, dano ou crime, impor ou defender direitos, reivindicações ou obrigações legais, facilitar a cobrança de impostos e prevenir fraudes fiscais, perdas ou danos.

Essas atividades são realizadas com base no legítimo interesse do Motorhome4u em garantir a conformidade com as leis aplicáveis e com nossos Termos, prevenir fraudes, promover segurança e melhorar e garantir o desempenho adequado de nossos serviços.

Processamos informações pessoais de contas de terceiros vinculadas, terceiros parceiros e integrações na medida necessária para garantir a execução adequada do nosso contrato com você, para garantir nosso cumprimento das leis aplicáveis​ ou quando você consentir.

4)       Seus Direitos 

Embora alguns destes direitos se apliquem de um modo geral, certos direitos aplicam-se apenas em certos casos limitados. Saiba que poderemos pedir que você confirme sua identidade e sua solicitação antes de tomar qualquer providência com relação a ela. 

Você tem o direito de solicitar certas cópias de suas informações pessoais mantidas por nós. Em alguns casos, você também tem o direito de solicitar cópias de informações pessoais que você nos forneceu em um formato estruturado, comumente usado e legível eletronicamente, e/ou solicitar que enviemos essas informações a outro provedor de serviços (quando tecnicamente viável).

Você tem o direito de nos pedir para corrigir informações pessoais incorretas ou incompletas a seu respeito (e que você não pode alterar por conta própria na sua Conta do Motorhome4u).

De modo geral, mantemos suas informações pessoais pelo tempo necessário para a execução do contrato entre nós e você, para cumprir nossas obrigações legais e conforme for permitido pela lei aplicável.

Você tem o direito de nos pedir para excluir suas informações pessoais, respeitados certos limites e restrições. Por favor, leve em conta que, se você solicitar a exclusão de suas informações pessoais:

Podemos reter algumas de suas informações pessoais conforme for necessário para nossos legítimos interesses comerciais, como prevenção de lavagem de dinheiro, detecção e prevenção de fraude e melhorias de segurança. Por exemplo, se suspendermos uma Conta do Motorhome4u por motivos de fraude ou segurança, poderemos reter certas informações da conta em questão para evitar que aquele Membro abra uma nova conta no futuro.

Podemos reter e usar suas informações pessoais na medida necessária para cumprir nossas obrigações legais. Por exemplo, o Motorhome4u pode manter algumas de suas informações para cumprir obrigações relacionadas a impostos, relatórios legais e auditorias.

As informações que você compartilhou com outras pessoas (por exemplo, Avaliações e publicações em fóruns) podem continuar visíveis publicamente no Motorhome4u, mesmo depois que sua Conta do Motorhome4u for cancelada. No entanto, a atribuição de tais informações a você será removida.

Algumas cópias de suas informações (por exemplo, registros de log) poderão permanecer em nosso banco de dados, mas serão desassociadas de identificadores pessoais.

Como mantemos o Motorhome4u de forma a evitar perda e destruição acidental ou maliciosa, cópias residuais de suas informações pessoais poderão permanecer em nossos sistemas de backup por um período de tempo limitado.

Se estivermos processando suas informações pessoais com base em seu consentimento, você poderá retirar seu consentimento a qualquer momento alterando as configurações da sua Conta, ou enviando uma comunicação para o Motorhome4u especificando qual consentimento você está retirando. Por favor, tenha em mente que a retirada de seu consentimento não afeta a legalidade de quaisquer atividades de processamento com base em tal consentimento antes de sua retirada.

Você tem o direito de limitar as maneiras como usamos suas informações pessoais, em particular quando: você contestar a precisão de suas informações pessoais;  o processamento é ilegal e você se opõe à eliminação de suas informações pessoais;  não precisamos mais de suas informações pessoais para fins de processamento, mas você exige as informações pessoais para o estabelecimento, exercício ou defesa de reivindicações legais; ou você se opôs ao processamento de acordo e aguarda enquanto é verificado se o Motorhome4u não possui motivos legítimos que prevalecem sobre os seus.

Você tem o direito de se opor ao processamento de suas informações pessoais com base em motivos específicos para sua situação se esse processamento for para marketing direto, ou com base em legítimo interesse ou interesse público. Se você se opuser ao processamento com base em legítimos interesses ou interesses públicos, não processaremos mais suas informações pessoais para esses fins, a menos que possamos demonstrar motivos legítimos convincentes para tal processamento, ou que o processamento seja de alguma forma necessário para o estabelecimento, exercício ou defesa de reivindicações legais.

Você pode solicitar, a qualquer tempo, que o Motorhome4u pare de processar suas informações pessoais para fins de marketing direto, abrindo um ticket na nossa Central de Resoluções.

Você tem o direito de apresentar queixas sobre nossas atividades de processamento de dados apresentando uma reclamação ao nosso Responsável pela Proteção de Dados, que pode ser contatado pela Central de Resoluções.

5)       Retenção 

Nós retemos informações pessoais pelo tempo que for necessário ou permitido à luz dos propósitos para os quais foram obtidas e em conformidade com a legislação aplicável. Os critérios utilizados para determinar nossos períodos de retenção incluem:

• o período de tempo em que temos um relacionamento contínuo com você e lhe fornecemos o Motorhome4u (por exemplo, pelo tempo que você tiver uma conta conosco ou continuar usando o Motorhome4u); 
• se existe uma obrigação legal a qual estamos sujeitos (por exemplo, certas leis exigem que mantenhamos registros de suas transações por um determinado período antes de podermos excluí-las); 
• e/ou se a retenção é aconselhável à luz de nossa posição legal (como em relação aos estatutos aplicáveis de limitações, litígios ou investigações regulatórias).

ANEXO 1: REDECARD S/A  CNPJ/MF n° 01.425.787/0001-04 | Avenida Eusebio Matoso nº 891 | São Paulo | SP | CEP 05423-901