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Termos e Condições

 

Bem vindo a Motorhome4u!

A Motorhome4u é uma plataforma de compartilhamento de veículos recreativos e experiências, a qual conecta pessoas dispostas a alugar veículos e desfrutar o melhor da vida que é viajar e viver novas experiências.  

Leia atenta e cuidadosamente esses Termos e Condições Gerais de serviço, uma vez que eles contêm informações importantes nossos procedimentos, seus direitos, obrigações e responsabilidades.

Ao acessar ou utilizar a Plataforma Motorhome4u, você concorda em cumprir com estes Termos e em estar sujeito a eles.

Estes Termos constituem um contrato vinculante entre você e a Motorhome4u (conforme definido abaixo), regendo seu acesso ao site da Motorhome4u e seu uso, incluindo seus subdomínios, e quaisquer outros sites nos quais a Motorhome4u disponibilize seus serviços, nossos aplicativos de celular, tablet ou de outro dispositivo smart aplicável, e interfaces de programa do aplicativo e todos os serviços relacionados. O Site, o Aplicativo e os Serviços da Motorhome4u serão coletivamente referidos como a “Plataforma Motorhome4u”. 

Quando estes Termos mencionarem “Motorhome4u”, “nós”, “nos”, “nosso”, e outras variações gramaticais da primeira pessoa do plural, eles se referem à empresa 4U PROVEDOR DE SERVIÇOS DE MOBILIDADE E ENTRETENIMENTO EIRELI com a qual você está firmando um contrato. 

Última Atualização: 01 de dezembro de 2020

Termos e Condições Gerais de Serviços

1. Termos e definições

As seguintes expressões ou termos utilizados neste Termo terão os seguintes significados: 

1.1 Plataforma Motorhome4u: plataforma online de compartilhamento de veículos recreativos, experiências e eventos, que visa conectar proprietários de veículos (“Anfitriões”) a pessoas interessadas em alugá-los temporariamente (“Aventureiros”). O acesso à Plataforma Motorhome4u será por meio do site: www.motorhome4u.com.br ou por aplicativos Motorhome4u para dispositivos móveis. 

1.2  Membros: pessoa física ou jurídica, que acessa a Plataforma Motorhome4u de forma identificada, após a conclusão do cadastro na Plataforma Motorhome4u, utilizando login e senha. 

1.3 Anfitriões: são membros e terceiros, pessoa física ou jurídica, que disponibilizam através da Plataforma Motorhome4u, o veículo de sua propriedade, experiências ou eventos, para aventureiros, mediante o pagamento de taxas previamente estipuladas. 

1.4 Serviços de Anfitrião: é qualquer serviço prestado por um Anfitrião dentro da Plataforma Motorhome4u, como a locação de veículos recreativos ou a venda de ingressos para experiências ou eventos. 

1.5 Anúncios: são os serviços prestados pelos Anfitriões que são disponibilizados na Plataforma Motorhome4u

1.6 Aventureiros: são os membros que utilizam os Serviços de Anfitrião. 

1.7 Veículos: são Veículos Recreativos, destinados a férias ou outros usos, inclusos nos Serviços de Anfitrião.

1.8 Experiências: são atividades de um ou de múltiplos dias em diversas categorias, inclusas nos Serviços de Anfitrião.

1.9 Eventos: são acontecimento como festas, espetáculos , encontros ou comemorações e estão inclusas nos Serviços de Anfitrião

2.    Objetivo dos Serviços da Motorhome4u 

2.1. A Plataforma Motorhome4u é uma plataforma online de compartilhamento de veículos recreativos, experiências e eventos que permite aos usuários cadastrados (“Membros”), e terceiros determinados, que oferecem serviços (“Anfitriões”) anunciar esses Serviços de Anfitrião na Plataforma Motorhome4u (“Anúncios”) e comunicar-se e fazer transações diretas com membros que estejam buscando reservas como Serviços de Anfitrião (“Aventureiros”). Os Serviços de Anfitrião incluem a oferta de Veículos Recreativos, destinadas a férias ou outros usos (“Veículo”), atividades de um ou de múltiplos dias em diversas categorias (“Experiências”), acesso a eventos e locais únicos (“Eventos”), e diversos outros serviços relacionados ou não à viagem. 

2.2 Como o fornecedor da Plataforma Motorhome4u, a Motorhome4u não é proprietária, não cria, vende, revende, fornece, controla, gerencia, oferece, entrega ou abastece qualquer Anúncio ou Serviços de Anfitrião, bem como não organiza ou oferece pacotes de viagem. Os Anfitriões são os únicos responsáveis por seus Anúncios e Serviços de Anfitrião. Quando os membros fazem ou aceitam uma reserva, eles celebram um contrato diretamente um com o outro. A Motorhome4u não é e não se torna parte ou outro participante de qualquer relacionamento contratual entre os Membros, tampouco a Motorhome4u é uma locadora de veículos ou seguradora. A Motorhome4u não atua como um agente em qualquer capacidade para um Membro, exceto conforme especificado nos Termos de Pagamento.

2.3 Embora possamos ajudar a facilitar a resolução de disputas, a Motorhome4u não tem qualquer controle sobre e não garante: – a existência, qualidade, segurança, sustentabilidade ou licitude de qualquer Anúncio ou Serviços de Anfitrião; – a veracidade e a precisão de quaisquer descrições de Anúncio, Avaliações, Comentários, ou outros Conteúdos de um Membro (conforme definido abaixo), ou ; – o desempenho ou a conduta de qualquer Membro ou terceiro. A Motorhome4u não endossa qualquer Membro, Anúncio ou Serviços de Anfitrão. Quaisquer referências a um Membro ou Anúncio sendo “verificado” (ou linguagem similar) apenas indica que o Membro ou Anúncio completou um processo de verificação relevante, e nada a mais. Nenhuma dessas descrições significa endosso, certificação ou garantia fornecidos pela Motorhome4u sobre o Membro ou Anúncio, inclusive sobre a identidade ou o histórico do Membro ou Anúncio, bem como se o Membro ou Anúncio é confiável, seguro ou adequado. Você deve sempre tomar os devidos cuidados ao decidir se reserva um Veículo, participa de uma Experiência ou Evento ou utiliza os Serviços de Anfitrião, aceita uma solicitação de reserva de um Aventureiro ou se comunica e interage com outros Membros, independentemente de ser online ou pessoalmente. As imagens verificadas (conforme definido abaixo) visam apenas a indicar uma representação fotográfica de um Anúncio no momento em que a fotografia foi tirada, e; portanto, não representam nenhum endosso por parte da Motorhome4u ou de qualquer Anfitrião ou Anúncio.

2.4 Ao optar por utilizar a Plataforma Motorhome4u como um Anfitrião, seu relacionamento com a Motorhome4u está limitada a ser um membro e um contratado terceiro, independente e não um funcionário, agente, associado ou parceiro da Motorhome4u por qualquer motivo, e que você atuará exclusivamente em seu próprio nome e em seu benefício próprio, e não em nome ou em benefício da Motorhome4u. A Motorhome4u, de modo geral, não direciona ou controla você ou seu desempenho sobre estes Termos especificamente, incluindo em conexão com sua provisão dos Serviços de Anfitrião. Você reconhece e concorda que tem total descrição para anunciar Serviços de Anfitrião ou de alguma forma se envolver em outras atividades comerciais ou de emprego.

2.5 Para promover a Plataforma Motorhome4u e ampliar a exposição dos Anúncios para possíveis Aventureiros, os Anúncios e outros Conteúdos de Membros podem ser divulgados em outros sites, em aplicativos, em e-mails, e em anúncios on-line e off-line. Para auxiliar os Membros falantes de idiomas diferentes, podem ser traduzidos o conteúdo dos Anúncios ou outros conteúdos de Membros, total ou parcialmente, para outros idiomas. A Motorhome4u não pode garantir a precisão ou a qualidade dessas traduções, e os Membros são responsáveis por revisar e verificar a precisão das referidas traduções. A Plataforma Motorhome4u pode conter traduções fornecidas pelo Google. O Google renuncia a todas as garantias relacionadas às traduções, expressas ou implícitas, incluindo quaisquer garantias de exatidão, confiabilidade, e quaisquer garantias implícitas de comerciabilidade ou de adequação para um propósito específico e de não violação.

2.6 A Plataforma Motorhome4u pode conter links para sites ou recursos de terceiros (“Serviços de Terceiros”). Esses Serviços de Terceiros podem estar sujeitos a termos e condições e práticas de privacidade diferentes. A Motorhome4u não é responsável pela disponibilidade ou precisão dos referidos Serviços de Terceiros, tampouco pelo conteúdo, pelos produtos ou serviços disponíveis nesses Serviços de Terceiros. Os Links para esses Serviços de Terceiros não são um endosso da Motorhome4u para os referidos Serviços de Terceiros.

2.7 Devido à natureza da Internet, a Motorhome4u não pode garantir uma disponibilidade e acessibilidade ininterruptas e contínuas da Plataforma Motorhome4u. A Motorhome4u pode restringir a disponibilidade da Plataforma Motorhome4u ou de certas áreas ou recursos a ela relacionados, caso seja necessário considerando os limites de capacidade, a segurança ou a integridade de nossos servidores, ou para realizar medidas de manutenção que garantam o funcionamento devido ou melhorado da Plataforma Motorhome4u. A Motorhome4u pode melhorar e alterar a Plataforma Motorhome4u e introduzir novos Serviços da Motorhome4u de tempos em tempos.

2.8 Apenas os Anfitriões são responsáveis por identificar, compreender e cumprir com todas as leis, regras e regulamentações aplicáveis a seus Serviços de Anfitrião e Anúncios. O Anfitrião é o único responsável por identificar e obter quaisquer licenças, permissões ou registros exigidos para qualquer Serviço de Anfitrião oferecido. Certos tipos de Serviços de Anfitrião podem ser proibidos em conjunto. As sanções podem incluir multas ou outras medidas.

3. Alteração destes Termos

A Motorhome4u se reserva ao direito de modificar estes Termos a qualquer momento de acordo com esta provisão. Caso alteremos estes Termos, publicaremos os Termos revisados na Plataforma Motorhome4u e atualizaremos a data de “Última Atualização” no início destes termos. Também enviaremos a você, por e-mail, uma notificação das alterações pelo menos 30 (trinta) dias antes da data de vigência da alteração. Caso você discorde dos Termos alterados, você pode rescindir este Contrato com efeito imediato. Nós informaremos sobre seu direito de rescindir o Contrato no e-mail de notificação. Caso você não rescinda seu Contrato antes da data de vigência dos Termos alterados, seu acesso contínuo ou uso da Plataforma Motorhome4u constituirá aceitação dos Termos alterados.

4. Conteúdo

4.1 A Motorhome4u pode, a seu próprio critério, permitir que os Membros (i) criem, façam upload, publiquem, enviem, recebam e armazenem conteúdo, como textos, fotos, áudio, vídeo, ou outros materiais e informações na ou através da Plataforma Motorhome4u (“Conteúdo de Membro”); e (ii) acessar e visualizar o Conteúdo de Membro e qualquer conteúdo que a Motorhome4u disponibilize na, ou através da, Plataforma Motorhome4u, incluindo o conteúdo de propriedade da Motorhome4u e qualquer conteúdo licenciado ou autorizado para uso por ou através da Motorhome4u por um terceiro (“Conteúdo da Motorhome4u” e, em conjunto com o Conteúdo de Membro, “Conteúdo Coletivo”).

4.2 A Plataforma Motorhome4u, o Conteúdo da Motorhome4u e o Conteúdo de Membro podem, em sua totalidade ou em parte, ser protegidos por direitos autorais, marcas comerciais e/ou outras leis brasileiras. Você reconhece e concorda que a Plataforma Motorhome4u e o Conteúdo da Motorhome4u, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual associados, são propriedade exclusiva da Motorhome4u e/ou de seus licenciadores ou terceiros autorizados. Você não deve remover, alterar ou ocultar nenhum direito autoral, marca comercial, marca de serviço ou outros direitos de propriedade incorporados ou que acompanhem a Plataforma Motorhome4u, o Conteúdo da Motorhome4u ou o Conteúdo de Membro. Todas as marcas comerciais, marcas de serviço, logotipos, nomes comerciais e quaisquer outros identificadores de fonte da Motorhome4u usados em, ou em relação à Plataforma Motorhome4u e ao Conteúdo da Motorhome4u são marcas comerciais ou marcas registradas da Motorhome4u no Brasil. Marcas registradas, marcas de serviço, logotipos, nomes comerciais e quaisquer outras designações de propriedade de Terceiros utilizadas ou em relação à Plataforma Motorhome4u, ao Conteúdo da Motorhome4u e/ou ao Conteúdo Coletivo e ao Conteúdo da Motorhome4u, são utilizadas somente para objetivos de identificação e podem ser de propriedade de seus respectivos proprietários.

4.3 Você não deve utilizar, copiar, adaptar, modificar, preparar trabalhos derivados, distribuir, licenciar, vender, transferir, exibir publicamente, realizar publicamente, transmitir ou explorar a Plataforma Motorhome4u ou o Conteúdo Coletivo, exceto dentro dos limites em que você for o proprietário de determinado Conteúdo de Membro ou conforme expressamente permitido nestes Termos. Nenhuma licença ou direitos são concedidos por implicação ou de outra forma sob quaisquer direitos de propriedade intelectual pertencentes ou controlados pela Motorhome4u ou por seus licenciadores, salvo para as licenças e direitos expressamente concedidos nestes Termos.

4.4 Sujeito à sua conformidade com estes Termos, a Motorhome4u lhe concede uma licença intransferível, revogável, não sublicenciável, não exclusiva limitada para (i) fazer download e utilizar o Aplicativo em seu(s) dispositivo(s) pessoal(is); e (ii) acessar e visualizar qualquer Conteúdo Coletivo disponibilizado na, ou através da, Plataforma Motorhome4u e acessível a você, apenas para seu uso pessoal e não comercial.

4.5 Ao criar, fazer upload, publicar, enviar, receber, armazenar ou disponibilizar qualquer Conteúdo de Membro na, ou através da, Plataforma Motorhome4u, você concede à Motorhome4u uma licença mundial transferível, sublicenciável, perpétua (ou pelo período da proteção), irrevogável, livre de royalties, não exclusiva sobre o referido Conteúdo de Membro para acessar, utilizar, armazenar, copiar, modificar, elaborar trabalhos derivativos de, distribuir, publicar, transmitir, encaminhar ou explorar de qualquer forma o referido Conteúdo de Membro para fornecer e/ou promover a Plataforma Motorhome4u, em qualquer meio ou plataforma. Na medida em que o Conteúdo do Membro (incluindo Imagens Verificadas) inclua informações pessoais, tal Conteúdo de Membro será usado somente para esses propósitos se tal uso estiver em conformidade com as leis de proteção de dados aplicáveis de acordo com nossa Política de Privacidade. Exceto se você der consentimento específico, a Motorhome4u não reivindica quaisquer direitos de propriedade sobre qualquer Conteúdo de Membro e nada presente nestes Termos será considerado para restringir quaisquer direitos que você possa ter de usar ou explorar seu Conteúdo de Membro.

4.6 A Motorhome4u pode oferecer aos Anfitriões a opção de que fotógrafos profissionais façam fotografias de seus Serviços de Anfitrião, disponibilizadas pelo fotógrafo aos Anfitriões para incluir em seus Anúncios, com ou sem uma marca d’água ou etiqueta contendo as palavras “Foto Verificada pela Motorhome4u.com” ou algo semelhante (“Imagens Verificadas”). Você é responsável por garantir que seu Serviço de Anfitrião seja representado precisamente nas Imagens Verificadas e que você cessará o uso das Imagens Verificadas na, ou através da, Plataforma Motorhome4u caso elas não mais representem precisamente seu Anúncio, caso você pare de oferecer o Serviço de Anfitrião caracterizado, ou caso sua Conta Motorhome4u seja encerrada ou suspensa por qualquer motivo. Você reconhece e concorda que a Motorhome4u terá o direito de utilizar quaisquer Imagens Verificadas de acordo com a Seção para publicidade, marketing e/ou quaisquer outros fins de negócios em qualquer meio de comunicação ou plataforma, seja em relação ao seu Anúncio ou de outra forma, sem notificação ou remuneração adicional para você. Quando a Motorhome4u não for a proprietária exclusiva das Imagens Verificadas, ao utilizar as referidas Imagens Verificadas na, ou através da, Plataforma Motorhome4u, você concede à Motorhome4u uma licença exclusiva, mundial, livre de royalties, irrevogável, perpétua (ou pelo período de proteção), sublicenciável e transferível, para utilizar as referidas Imagens Verificadas para publicidade, marketing e/ou quaisquer outros fins de negócios em qualquer meio de comunicação ou plataforma, seja em relação ao seu Anúncio ou de outra forma, sem notificação ou remuneração adicionais para você. Por sua vez, a Motorhome4u lhe concede uma licença limitada, não exclusiva, não sublicenciável, revogável, intransferível para utilizar as Imagens Verificadas fora da Plataforma Motorhome4u exclusivamente para seu uso pessoal e não comercial. 

4.7 Você é exclusivamente responsável por todo Conteúdo de Membro que você disponibilizar na, ou através da, Plataforma Motorhome4u. Assim, você declara e garante que: (i) ou você é o proprietário único e exclusivo de todo o Conteúdo de Membro que você disponibilizar na ou através da Plataforma Motorhome4u ou você tem todos os direitos, as licenças, autorizações e liberações necessárias para conceder à Motorhome4u os direitos sobre o referido Conteúdo de Membro, conforme contemplado nestes Termos, e (ii) nem o Conteúdo de Membro, nem a publicação, o upload, a apresentação ou transmissão do Conteúdo de Membro, ou o uso do Conteúdo de Membro pela Motorhome4u (ou qualquer parte dele) conforme contemplado sob estes Termos infringirá, desapropriará ou violará uma patente de terceiro, direitos autorais, marca registrada, segredo comercial, direitos morais ou outros direitos proprietários ou de propriedade intelectual, ou direitos de publicidade ou privacidade, ou resultar na violação de qualquer lei ou regulamento aplicável.

4.8 Você não publicará, fará upload, enviará ou transmitirá qualquer Conteúdo de Membro que: (i) seja fraudulento, falso, enganoso (diretamente ou por omissão ou não atualização de informações) ou depreciativo; (ii) seja difamatório, calunioso, obsceno, pornográfico, vulgar ou ofensivo; (iii) promova discriminação, intolerância, racismo, ódio, assédio ou que prejudique qualquer indivíduo ou grupo; (iv) seja violento ou ameaçador ou promova violência ou ações que sejam ameaçadoras a qualquer pessoa ou animal; (v) promova substâncias ou atividades prejudiciais ou ilegais; ou (vi) viole a Política de Conteúdo da Motorhome4u ou qualquer outra política da Motorhome4u. A Motorhome4u pode, sem qualquer aviso, remover ou desabilitar o acesso a qualquer Conteúdo de Membro que a Motorhome4u considere uma violação a lei aplicável a estes Termos ou às Políticas ou aos Padrões atuais da Motorhome4u, ou que possa ser repreensível ou prejudicial à Motorhome4u, seus Membros, terceiros ou à sua propriedade.

4.9 A Motorhome4u respeita a lei de direitos autorais e espera que seus Membros façam o mesmo. Caso você acredite que qualquer conteúdo na Plataforma Motorhome4u infrinja direitos autorais de sua propriedade, notifique-nos por meio da Central de Resoluções.

5. Registro de Conta

5.1 Você deve cadastrar uma conta (“Conta Motorhome4u”) para acessar e utilizar determinados recursos da Plataforma Motorhome4u, como publicar ou fazer a reserva de um Anúncio. Caso você faça o cadastro de uma Conta Motorhome4u para uma pessoa jurídica, você representa e garante que você possui autoridade para vincular legalmente tal entidade e nos concede todas as permissões e licenças dispostas nestes Termos.

5.2 Você pode cadastrar uma Conta Motorhome4u utilizando um endereço de e-mail e criando uma senha, ou através de sua conta com determinados serviços de rede social de terceiros, como Facebook ou Google (“Conta SNS”[Social Networking Services (Serviços de Rede Social)]).

5.3 Você deve fornecer informações atuais, precisas e completas durante o processo de registro e manter as informações de sua Conta Motorhome4u e da página de seu perfil da Conta Motorhome4u sempre atualizadas.

5.4 Você não pode cadastrar mais de 1 (uma) Conta Motorhome4u, exceto se a Motorhome4u lhe autorizar a fazê-lo. Você não pode atribuir ou transferir sua Conta Motorhome4u para terceiros.

5.5 Você é responsável por manter a confidencialidade e a segurança de suas credenciais de Conta Motorhome4u e não pode divulgar as referidas credenciais a terceiros. Você deve notificar a Motorhome4u imediatamente caso você tome conhecimento, ou tenha qualquer motivo para suspeitar, de que suas credenciais foram extraviadas, furtadas, indevidamente apropriadas ou ainda comprometidas ou em caso de qualquer uso ou suspeita de uso não autorizado de sua Conta Motorhome4u. Você é responsável por toda e qualquer atividade conduzida através de sua Conta Motorhome4u, exceto se as referidas atividades não forem autorizadas por você e você não tenha sido negligente (como não relatar o uso não autorizado ou a perda de suas credenciais).

5.6 A Motorhome4u pode habilitar recursos que lhe permitam autorizar outros Membros ou determinados terceiros a realizar certas ações que afetem sua Conta Motorhome4u. Por exemplo, podemos permitir que os membros vinculem suas contas do Motorhome4u a empresas e realizem ações para essas empresas nós podemos habilitar que Membros elegíveis ou determinados terceiros reservem Anúncios para outros Membros, para ajudar a gerenciar seus Anúncios. Esses recursos não exigem que você compartilhe suas credenciais com outra pessoa. Nenhum terceiro é autorizado pela Motorhome4u a pedir suas credenciais, e você não deve solicitar as credenciais de outro Membro.

6. Taxas de Serviço

6.1 A Motorhome4u pode cobrar taxas dos Anfitriões e/ou Aventureiros, em consideração ao uso da Plataforma Motorhome4u. 

6.2 Quaisquer Taxas de Serviço aplicáveis (incluindo quaisquer Impostos aplicáveis) serão apresentadas a um Anfitrião ou Aventureiro e antes da publicação ou reserva de um Anúncio. A Motorhome4u reserva-se ao direito de alterar as Taxas de Serviço a qualquer momento, e nós notificaremos os Membros com antecedência adequada quanto a quaisquer alterações de taxa antes de serem aplicadas, não sendo estas alterações aplicáveis às reservas previamente realizadas. 

6.3 Você é responsável por pagar quaisquer Taxas de Serviço que você deva à Motorhome4u. As Taxas de Serviço aplicáveis (incluindo eventuais Impostos aplicáveis) são recolhidas pela Motorhome4u. A Motorhome4u deduzirá eventuais Taxas do Anfitrião da Taxa do Anúncio antes de repassar o pagamento ao Anfitrião. Eventuais Taxas do Aventureiro são incluídas nas Taxas Totais recolhidas pela Motorhome4u. Exceto se previsto em contrário na Plataforma Motorhome4u, as Taxas de Serviço não são reembolsáveis.

7. Do uso da Plataforma pelos Anfitriões

7.1 Conteúdo do Anúncio

7.1.1 Ao criar um Anúncio através da Plataforma Motorhome4u, você deve: – fornecer informações completas e precisas sobre seus Serviços de Anfitrião (tais quais descrição do anúncio, localização e disponibilidade de calendário); – divulgar quaisquer deficiências, restrições (como as regras do veículo) e exigências que se apliquem (como uma idade mínima, proficiência ou porte físico necessários para uma Experiência) e  – fornecer quaisquer outras informações pertinentes solicitadas pela Motorhome4u. Você é responsável por manter as informações do seu Anúncio atualizadas a todo o momento (incluindo a disponibilidade de calendário).

7.1.2 Você é o único responsável por estabelecer um preço (incluindo quaisquer Impostos, se aplicável, ou cobranças como taxas de limpeza e cobrança adicional) para seu Anúncio. Uma vez que um Aventureiro solicitar a Reserva de seu Anúncio, você não poderá solicitar ao Aventureiro que pague um preço maior do que aquele do pedido de Reserva.

7.1.3 Quaisquer termos e condições incluídos em seu Anúncio, especialmente com relação a cancelamentos, não devem estar em conflito com estes Termos ou com a Política de cancelamento pertinente que você selecionou para seu Anúncio.

7.1.4 As fotos, animações ou os vídeos (coletivamente, “Imagens”) utilizados em seus Anúncios devem refletir precisamente a qualidade e a condição de seus Serviços de Anfitrião. A Motorhome4u reserva-se ao direito de exigir que os Anúncios possuam um número mínimo de Imagens de um determinado formato, tamanho e resolução.

7.1.5 A colocação e classificação de Anúncios em resultados de pesquisa na Plataforma Motorhome4u podem variar dependendo de uma variedade de fatores, tais quais as preferências e os parâmetros de busca do Aventureiro, as exigências do Anfitrião, a disponibilidade de calendário e preço, o número e a qualidade das Imagens, o atendimento ao cliente e o histórico de cancelamento, os Comentários e as Avaliações, o tipo de Serviço de Anfitrião e/ou a facilidade de reserva. 

7.1.6 Quando você aceita ou quando tiver pré-aprovado uma solicitação de reserva por um Aventureiro, você celebra um contrato legalmente vinculante com o Aventureiro, e você deve fornecer seu(s) Serviço(s) de Anfitrião ao Aventureiro conforme descrito em seu Anúncio quando a solicitação de reserva for feita. Você também concorda em pagar a(s) Taxa(s) de Anfitrião aplicável(is) e eventuais Impostos aplicáveis.

7.1.7 A Motorhome4u recomenda que o Anfitrião obtenha o seguro apropriado para seus Serviços de Anfitrião. Examine cuidadosamente cada apólice de seguro, e, em particular, certifique-se de que entende e está familiarizado com todas as exclusões, e quaisquer deduções que possam ser aplicadas para tal apólice de seguro, incluindo, mas não limitando a, se a sua apólice de seguro cobrirá ou não as ações ou omissões de Aventureiros (e as pessoas para quem o Aventureiro reservou o Veículo, se aplicável), durante o período em seu Veículo ou participando em sua Experiência, Evento ou outros Serviços de Anfitrião.

7.2 Anúncios de Veículos

7.2.1 A menos que seja expressamente permitido pelo Motorhome 4u, você não pode anunciar mais de um Veículo por Anúncio.

7.2.2 Você se compromete em informar toda e qualquer avaria estética ou não que o Veículo possua de forma clara em seu Anúncio.

7.2.3 Se você optar por solicitar um depósito de segurança para seu Veículo, você deve especificar isso em seu Anúncio (“Depósito de Segurança”). Os Anfitriões não podem solicitar um Depósito de Segurança fora da Plataforma Motorhome4u ou após uma reserva ter sido confirmada. 

7.2.4 Você declara e garante que qualquer Anúncio que você publicar e que a reserva de, ou a permanência de um Aventureiro em, um Veículo não quebrará qualquer contrato que você tenha celebrado com terceiros, como associação de veículos, seguradoras, ou outros contratos, e cumprirão todas as leis aplicáveis (como leis de trânsito), exigências de impostos e outras regras e regulamentos (incluindo ter todas as permissões, licenças e os registros exigidos). Enquanto Anfitrião, você é responsável por seus próprios atos e omissões e também é responsável pelos atos e omissões de qualquer indivíduo que resida ou de algum modo esteja presente no Veículo a seu pedido ou convite, excluindo o Aventureiro e quaisquer pessoas que o Aventureiro convidar ao Veículo.

7.2.5 Você se compromete a responder todos os pedidos de reserva realizados pelos aventureiros, aceitando-os ou rejeitando-os, em até 24 (vinte e quatro) horas da solicitação, sob pena de exclusão da Plataforma Motorhome4u, a nosso critério exclusivo, na hipótese de a taxa de resposta ser inferior a 70% (setenta por cento) dos pedidos de reserva. 

7.3 Anúncios de Experiências, Eventos e outros Serviços de Anfitrião

7.3.1 Para anunciar uma Experiência, Evento ou outro Serviço de Anfitrião, você deve criar um Anúncio na Plataforma Motorhome4u. Experiências, eventos ou outros serviços de anfitrião devem satisfazer os Termos ou às Políticas ou aos Padrões atuais da Motorhome4u.

7.3.2 O Motorhome4u reserva-se o direito de decidir, a seu critério, se a Experiência, Evento ou outro Serviço de Anfitrião enviado será publicado na plataforma Motorhome4u. Uma vez publicado, uma Experiência, um Evento ou outro Serviço de Anfitrião pode ser retirado nos termos das disposições de remoção abaixo ou por força de qualquer disposição de remoção dos Termos de serviço Motorhome4u. 

7.3.3 Ao publicar uma Experiência, Evento ou outro Serviço de Anfitrião você deve, quando aplicável, educar e informar os aventureiros sobre: – quaisquer riscos inerentes à Experiência, Evento ou outro Serviço de Anfitrião; – quaisquer requisitos de participação, tais como a idade mínima, habilidades relacionadas, nível de aptidão física ou outros requisitos, e – qualquer outra informação que eles precisem saber para participar da Experiência, Evento ou outro Serviço de Anfitrião (incluindo códigos de vestimenta, equipamentos, certificados ou licenças especiais, etc.).

7.3.4 Ao disponibilizar sua Experiência, Evento ou outro Serviço de Anfitrião para uma determinada data e hora na plataforma Motorhome4u (uma “Instância”), você concorda que somente as pessoas que reservem pelo Motorhome4u podem participar dessa Instância da Experiência, Evento ou outro Serviço de Anfitrião. Você também concorda que não irá permitir que as pessoas participem de qualquer Instância de sua Experiência, Evento ou outro Serviço de Anfitrião disponível na plataforma Motorhome4u, a menos que essa pessoa tenha reservado pela Motorhome4u (ou foi adicionado como um aventureiro adicional para um local reservado pela plataforma Motorhome4u). 

7.3.5 Os anfitriões são responsáveis pelas Experiências, Eventos ou outros Serviços de Anfitrião que enviam, anunciam e fornecem. O Motorhome4u apenas fornece os Serviços Motorhome4u e não é uma operadora ou provedora de excursões, atividades, serviços de viagem, experiências, eventos ou outros serviços de anfitrião. O Motorhome4u não possui, vende, revende, fornece, gerencia e/ou controla tais Experiências, Eventos ou outros Serviços de Anfitrião. As responsabilidades do Motorhome4u limitam-se a disponibilizar os anúncios de Experiências, Eventos ou outros Serviços de Anfitrião através da plataforma Motorhome4u.

7.3.6 Você é responsável pela aquisição de todos os equipamentos, incluindo suprimentos, veículos, instalações e outros materiais (“Equipamento”) necessários para ser o anfitrião da sua Experiência, Evento ou outro Serviço de Anfitrião. Você é o único responsável por garantir que o equipamento utilizado em sua Experiência, Evento ou outro Serviço de Anfitrião esteja em boas condições e em conformidade com todas as leis relativas à segurança, equipamentos, inspeção e capacidade operacional. Exceto quando exigido por lei, você assume todos os riscos de perda ou dano ao equipamento.

7.3.7 Você é responsável por (i) compreender e cumprir com todas as leis, regras e regulamentos que podem ser aplicadas a sua Experiência, Evento ou outro Serviço de Anfitrião, (ii) obter quaisquer licenças, autorizações ou registros antes de fornecer sua Experiência, Evento ou outro Serviço de Anfitrião; e (iii) garantir que seu anúncio e/ou realização de uma Experiência, um Evento ou outro Serviço de Anfitrião não viole qualquer acordo que possa ter com qualquer terceiro. 

7.3.8 Você deve fornecer sua Experiência, Evento ou outro Serviço de Anfitrião pessoalmente e não pode permitir que qualquer terceiro forneça a Experiência, Evento ou outro Serviço de Anfitrião em seu nome, a menos que autorizado pelo Motorhome4u.

7.4 Obrigações do Anfitrião na entrega do Veículo

7.4.1 O Anfitrião do Veículo fica responsável por entregar ao Aventureiro o Veículo no local e horário previamente informados no Anúncio. Por segurança, as informações referentes ao endereço exato onde deverá ser retirado o veículo, serão informadas apenas após a confirmação da reserva. Enquanto a reserva não for confirmada será informada somente uma localização aproximada, com o estado e a cidade em que se encontra o veículo.

7.4.2 O Anfitrião fica responsável por entregar o Veículo limpo, com o tanque de combustível cheio, todos os itens de segurança, incluindo o estepe, com revisão em dia, chaves, documentos em dia e dados da apólice de seguro ou associação.

7.4.3 No momento do Check-in, caberá ao Anfitrião confirmar a identidade do Aventureiro, solicitando a apresentação da CNH original, para conferência com os dados da reserva realizada na Plataforma Motorhome4u. Nós não nos responsabilizamos em hipótese alguma, por quaisquer prejuízos diretos ou indiretos, pela confirmação destes dados, bem como pela entrega do veículo a terceiros.

 7.4.4 No momento de entrega do Veículo, o Anfitrião deve explicar minuciosamente ao Aventureiro como utilizar o Veículo e todas as suas comodidades e facilidades. É obrigatório que o Anfitrião realize uma checagem de funcionamento das comodidades, facilidades e do veículo junto com o Aventureiro. 

7.4.5 Nos casos de panes elétricas ou mecânicas, mal funcionamento de qualquer item do veículo ou casa, bem como dúvidas, caberá exclusivamente ao Anfitrião prestar todo tipo de esclarecimento ou ajuda ao Aventureiro até que haja a solução do problema. 

7.4.6 No momento da devolução do veículo, caberá exclusivamente ao Anfitrião verificar as condições internas, externas e mecânicas do veículo, bem como verificar se houve qualquer tipo de dano as comodidades e facilidades do veículo, acessórios ou qualquer outro bem que pode ter sido danificado ou subtraído pelo Aventureiro. 

7.4.7 Caso o Anfitrião sofra qualquer um dos danos elencados no item 7.4.6 acima, caberá exclusivamente ao Anfitrião abrir uma Reivindicação de Danos na Central de Ajuda da Plataforma Motorhome4u, em até 24h após a entrega do veículo pelo Aventureiro.

8. Do uso da Plataforma por Aventureiros

8.1 Disposições Gerais sobre reservas 

8.1.1 Sujeito a atender quaisquer solicitações (como preencher quaisquer processos de verificação) estabelecidas pelo Motorhome4u e/ou Anfitrião, você pode reservar um Anúncio disponível na Plataforma Motorhome4u ao seguir o respectivo processo de reserva. Todas as taxas aplicáveis, incluindo a Taxa de Anúncio, o Depósito de Segurança (se aplicável), Taxa de Aventureiro e quaisquer Impostos aplicáveis (coletivamente, “Taxas Totais”) serão apresentados a você antes de reservar um Anúncio. Você concorda em pagar as Taxas Totais para qualquer reserva solicitada com relação à sua Conta Motorhome4u.

8.1.2 Ao receber uma confirmação de reserva da Motorhome4u, forma-se um contrato legalmente vinculante entre você e seu Anfitrião, sujeito a quaisquer termos e condições adicionais do Anfitrião que sejam aplicáveis, incluindo especialmente a política de cancelamento aplicável e quaisquer regras e restrições especificadas no Anúncio. A Motorhome4u cobrará as Taxas Totais no momento da solicitação de reserva ou após a confirmação do Anfitrião conforme os Termos de Pagamento. Para certas reservas, os Aventureiros poderão ser obrigados a pagar a vista ou ter a opção de pagar em várias parcelas.

8.1.3 Se você reservar um Serviço de Anfitrião em nome de aventureiros adicionais, será solicitado que você assegure que todo aventureiro adicional atenda a quaisquer exigências estabelecidas pelo Anfitrião, e concorde e esteja ciente com estes Termos e quaisquer termos e condições, regras e restrições estabelecidas pelo Anfitrião. Se você fizer uma reserva para um aventureiro adicional menor de idade, você afirma e garante que você está legalmente autorizado para atuar em nome do referido menor de idade. Menores de idade apenas podem participar de uma Experiência, um Evento ou outro Serviço de Anfitrião se acompanhados de um adulto que seja responsável por eles.

8.1.4 Para realizar a reserva o Aventureiro precisa ter mais de 21 anos, ter no mínimo 2 anos de habilitação e realizar a reserva em cartão de crédito em seu nome.

8.2 Reserva de Veículos

8.2.1 Você compreende que uma reserva confirmada de uma Veículo (“Reserva de Veículo”) é uma licença limitada concedida a você pelo Anfitrião para entrar, ocupar e utilizar a Veículo pela duração de sua reserva, tempo durante o qual o Anfitrião (somente quando e na medida permitida pela lei aplicável) detiver o direto de entrar novamente no Veículo, de acordo com seu contrato com o Anfitrião.

8.2.2 Você concorda em deixar o Veículo o mais tardar na hora de checkout especificada pelo Anfitrião no Anúncio ou em outro horário mutuamente acordado entre você e o Anfitrião, no mesmo local em que o Veículo foi retirado. Caso você permaneça além do período acordado para o checkout sem o consentimento do Anfitrião (“Reserva Prolongada”), você não terá mais licença para permanecer com o Veículo, e o Anfitrião terá o direito de requisitar sua saída da forma condizente com a legislação aplicável. Além disso, você concorda em pagar, se solicitado pelo Anfitrião, para cada período de 24h (vinte e quatro horas) (ou qualquer período a este relacionado) que você permanecer em Reserva Prolongada, uma taxa adicional por noite de até duas vezes a média da Taxa de Anúncio por noite originalmente paga por você para cobrir o inconveniente sofrido pelo Anfitrião, somando-se a esse valor todas as Taxas do Aventureiro Impostos e quaisquer gastos legais incorridos pelo Anfitrião para fazer você deixar o local (coletivamente, “Taxas de Reserva Prolongada”). As Taxas de Reserva Prolongada por checkouts em atraso na data de checkout que não impactem em reservas posteriores, podem ser limitadas aos custos adicionais incorridos pelo Anfitrião como resultado da referida Reserva Prolongada. Se você incorrer em uma Reserva Prolongada com um Veículo, você autoriza a Motorhome4u a lhe fazer uma cobrança para receber Taxas de Reserva Prolongada. Um Depósito de Segurança, se exigido pelo Anfitrião, pode ser aplicado a quaisquer Taxas de Reserva Prolongada devido à Reserva Prolongada de um Aventureiro.

8.3 Obrigações do Aventureiro em relação ao Veículo

8.3.1 O Aventureiro fica responsável retirar o veículo com o Anfitrião no local e horário previamente informados no Anúncio. Por segurança, as informações referentes ao endereço exato onde deverá ser retirado o veículo, serão informadas apenas após a confirmação da reserva. Enquanto a reserva não for confirmada será informada somente uma localização aproximada, com o estado e a cidade em que se encontra o veículo.

8.3.2 O Aventureiro deverá apresentar a sua CNH original, no momento de retirada do check-in, para que o Anfitrião confirme os dados com os informados na reserva.

8.3.3 Caberá ao Aventureiro identificar e relatar, com fotos e/ou vídeos, qualquer tipo de avaria existente no veículo no momento do check-in, sob pena de ser responsabilizado por essas avarias no momento do check-out.

8.3.4 No momento de entrega do Veículo, o Aventureiro deve se atentar e exigir a explicação do Anfitrião referente ao Veículo e todas as suas comodidades e facilidades. É obrigatório que o Aventureiro acompanhe o Anfitrião durante a checagem de funcionamento das comodidades, facilidades e do veículo.

8.3.5 Nos casos de panes elétricas ou mecânicas, mal funcionamento de qualquer item do veículo ou casa, bem como dúvidas, deverá o Aventureiro entrar em contato com o Anfitrião, em busca de todo tipo de esclarecimento ou ajuda ao Aventureiro até que haja a solução do problema. Caso não haja um consenso ou falta de retorno do Anfitrião, caberá ao Aventureiro abrir um Ticket na Central de Ajuda da Motorhome4u.

8.3.6 No momento da devolução do veículo, caberá exclusivamente ao Aventureiro comunicar ao Anfitrião qualquer dano as condições internas, externas e mecânicas do veículo, bem como se houve qualquer tipo de dano as comodidades e facilidades do veículo, acessórios ou qualquer outro bem que pode ter sido danificado ou perdido pelo Aventureiro. 

8.3.7 Caso o Aventureiro cause ao Anfitrião qualquer um dos danos elencados no item 8.3.5 acima, será o Aventureiro o responsável pelo pagamento dos danos totais causados, podendo ser por meio de pagamento direto ao Anfitrião, um Ticket aberto na Central de Resoluções ou de desconto no valor pago a título de depósito caução.

8.3.8 No momento de devolução do Veículo, o Aventureiro deverá devolvê-lo nas mesmas condições em que retirou: 

  1. Limpeza: o Veículo deverá ser devolvido limpo. Caso não seja será cobrada uma Taxa de Limpeza extra. 
  2. Combustível: o Veículo deverá ser devolvido com o tanque cheio. Caso não seja será cobrado o valor extra para completar o tanque. Na hipótese de o Veículo ser de modelo flex, salvo estipulação expressa em sentido contrário, o Aventureiro poderá abastecer com o combustível de sua preferência.  
  3. Chaves do veículo: caso no momento de devolução do Veículo o Aventureiro não devolva as chaves ou devolva com algum dano, será cobrado o valor de uma diária, acrescido das despesas para fazer uma nova chave. 
  4. Documentos do Veículo: caso no momento da devolução do Veículo o Aventureiro não devolver os respectivos documentos, será cobrado o valor de uma diária, acrescido do reembolso das despesas para obtenção de segunda via do documento do carro perante as autoridades de trânsito.

8.3.9 O Aventureiro não deve ceder ou transferir, sob nenhuma hipótese e em momento algum, a condução do veículo a qualquer terceiro/ condutor adicional, caso não tenha sido previa e expressamente informado e autorizado pela Motorhome4u, permanecendo em qualquer caso o Aventureiro como responsável por todo o período em que estiver em posse do veículo recreativo.

8.3.9 Não utilizar, sem autorização prévia e expressa do Anfitrião, sistemas de pagamento que eventualmente estejam instalados no veículo e que permitam o pagamento eletrônico em pedágios e estacionamentos (por exemplo: Conectcar e Sem Parar), sob pena de ter os respectivos valores debitados do cartão de crédito ou qualquer outra forma de pagamento cadastrada da Plataforma Motorhome4u, acrescidos de multa de 20% (dez por cento).

8.4 Reservas de Experiências, Eventos e outros Serviços do Anfitrião

8.4.1 Você deve revisar atentamente a descrição de qualquer Experiência, Evento ou outro Serviço de Anfitrião que você pretenda reservar para garantir que você (e quaisquer aventureiros adicionais para quem você esteja fazendo uma reserva) atenda qualquer exigência de idade mínima, proficiência, condicionamento físico ou outras exigências que o Anfitrião tenha especificado em seu Anúncio. Ao seu exclusivo critério, você pode informar o Anfitrião acerca de qualquer condição médica ou física ou outras circunstâncias que possam afetar a sua capacidade e a de qualquer aventureiro adicional de participar de forma segura de qualquer Experiência, Evento ou outro Serviço de Anfitrião. Além disso, podem ser aplicáveis determinadas leis, como a idade mínima para o consumo de bebidas alcoólicas no local onde sua Experiência, Evento ou outro Serviço de Anfitrião ocorrer. Você é responsável por identificar, compreender e cumprir com todas as leis, regras e regulamentações que se apliquem à sua participação em uma Experiência, um Evento ou outro Serviço de Anfitrião.

8.4.2 Antes e durante uma Experiência, um Evento ou outro Serviço de Anfitrião, você deve aderir a todo o momento às instruções do Anfitrião.

8.4.3 Você não pode levar quaisquer indivíduos adicionais para uma Experiência, um Evento ou outro Serviço de Anfitrião, exceto se o referido indivíduo for adicionado por você como um aventureiro adicional durante o processo de reserva na Plataforma Motorhome4u.

9. Alterações, Cancelamentos e Reembolsos de Reserva

9.1 Os Anfitriões e Aventureiros são responsáveis por quaisquer alterações à reserva que eles façam através da Plataforma Motorhome4u ou diretamente na Central de Resoluções Motorhome4u para fazer (“Alterações de Reserva”), e concorda em pagar quaisquer Taxas de Anúncio, Taxas do Anfitrião ou Taxas do Aventureiro adicional e/ou Impostos relacionados às referidas Alterações de Reserva.

9.2 Os Aventureiros podem cancelar uma reserva confirmada a qualquer momento, de acordo com a Política de Cancelamento do Motorhome4u, e a Motorhome4u reembolsará o valor devido pelas Taxas Totais ao Aventureiro conforme estabelecido na referida política de cancelamento. A menos que existam Causas de Força Maior, qualquer parte das Taxas Totais devida ao Anfitrião sob a política de cancelamento aplicável será repassada ao Anfitrião pela Motorhome4u de acordo com os Termos de Pagamento.

9.3 Caso um Anfitrião cancele uma reserva confirmada, o Aventureiro receberá um reembolso total das Taxas Totais pela reserva. Em algumas instâncias, o Motorhome4u pode permitir que o Aventureiro aplique o reembolso a uma nova reserva, situação na qual a Motorhome4u creditará o valor na próxima reserva do Aventureiro, se o Aventureiro assim desejar. Além disso, a Motorhome4u pode publicar um comentário automático no Anúncio cancelado pelo Anfitrião indicando que uma reserva foi cancelada. Além disso, a Motorhome4u pode: manter o calendário do Anúncio indisponível ou bloqueado para as datas da reserva cancelada, e/ou impor uma taxa de cancelamento, exceto se o Anfitrião tiver uma razão válida para o cancelamento da reserva de acordo com a Política de Causas de Força Maior da  Motorhome4u ou tenha preocupações legítimas quanto ao comportamento do Aventureiro.

9.4 Para Experiências, Eventos e outros Serviços de Anfitrião, caso situações climáticas rigorosas representem um risco de segurança dos Aventureiros, ou se elas impeçam que um  Anfitrião execute um Serviço do Anfitrião que ocorre exclusivamente ao ar livre, os Anfitriões podem cancelar o Serviço do Anfitrião. Os Anfitriões também podem cancelar o serviço de Anfitrião se existirem outras condições que impeçam o Anfitrião de oferecer o Serviço de Anfitrião com segurança.

9.5 Em determinadas circunstâncias, a Motorhome4u pode decidir, a seu exclusivo critério, que é necessário cancelar, manter pendente ou confirmar uma reserva e inicia um devido pagamento e reembolso. Isso pode ocorrer pelos motivos estabelecidos na Causas de Força Maior, ou quando a Motorhome4u acreditar, de boa-fé, considerando os interesses legítimos de ambas as partes, que isso seja necessário para evitar prejuízos significativos à Motorhome4u, a outros Membros, a terceiros ou à propriedade, ou para quaisquer dos motivos estabelecidos nestes Termos.

9.6 Caso um Aventureiro quem reserva um Veículo sofra um Problema de Viagem, conforme definido na Política de Reembolso do Aventureiro, a Motorhome4u pode determinar, a seu exclusivo critério, o reembolso parcial ou total de todas as Taxas Totais de acordo com a Política de Reembolso do Aventureiro. Se um Aventureiro que reservar uma Experiência, Evento ou outro Serviço de Anfitrião sofrer um Problema de Viagem, conforme definido na Política de Reembolso de Aventureiro, a Motorhome4u poderá determinar, a seu exclusivo critério, o reembolso de parte ou todas as Taxas Totais.

9.7 Se um Aventureiro ou Motorhome4u cancelar uma reserva confirmada e o Aventureiro receber um reembolso de acordo com a Política de Reembolso do Aventureiro, com a Política de causas de Força Maior ou a política de cancelamento aplicável definida pelo Anfitrião e mencionada na Listagem, após o Anfitrião já ter sido pago, o Motorhome4u terá o direito de recuperar o valor de qualquer reembolso do Anfitrião, incluindo a subtração desse valor de reembolso de qualquer pagamento futuro devido ao Anfitrião.

9.8 Exceto onde estiver definido de outra forma nestes Termos, os Membros podem usar a Central de Resoluções para enviar ou solicitar dinheiro para reembolsos, Serviços adicionais de Anfitrião ou Reivindicações de Danos relacionados a reservas. Você concorda em pagar todos os montantes julgados devidos através da Motorhome4u e a Motorhome4u lidará com todos esses pagamentos.

10. Avaliações e Comentários

10.1 Dentro de um determinado prazo após concluir uma reserva, os Anfitriões e Aventureiros podem deixar um comentário público (“Comentário”) e fazer uma avaliação por estrelas (“Avaliação”) um sobre o outro. Avaliações ou Comentários refletem as opiniões de Membros individuais e não refletem a opinião do Motorhome4u. As Avaliações e os Comentários não são verificados pela Motorhome4u quanto à precisão e podem ser incorretos ou enganosos.

10.2 As Avaliações e os Comentários feitos pelos Aventureiros e Anfitriões devem ser precisos e não podem conter qualquer linguagem difamatória ou ofensiva. As Avaliações e os Comentários devem estar em conformidade com a Política de Conteúdo e com a Política de Extorsão da Motorhome4u.

10.3 É proibido aos Membros manipular o sistema de Avaliações e Comentários de qualquer forma, como instruir um terceiro a escrever um Comentário positivo ou negativo sobre o outro Membro.

10.4 Avaliações e Comentários fazem parte do perfil público de um Membro e também podem aparecer em outros lugares da Plataforma Motorhome4u (como na página do Anúncio) junto com outras informações relevantes, como o número de reservas, o número de cancelamentos, o tempo médio de resposta e outras informações.

11. Dano aos Veículos – Litígios entre Membros

11.1 Como Aventureiro, você é responsável por deixar o Veículo (incluindo qualquer propriedade pessoal ou outra propriedade localizada no Veículo) na condição em que estava quando você lá chegou. Você é responsável por seus próprios atos e omissões e também é responsável pelos atos e omissões de qualquer indivíduo que você convide, ou a quem você dê acesso ao Veículo, exceto o Anfitrião (e os indivíduos que o Anfitrião convidar ao Veículo, se aplicável).

11.2 Se um Anfitrião reclamar e fornecer prova de que você, como Aventureiro, danificou um Veículo ou qualquer propriedade pessoal ou outro tipo de propriedade no Veículo (“Reivindicação de Danos”), o Anfitrião pode solicitar pagamento de você através do Central de Resoluções. Se um Anfitrião encaminhar uma Reivindicação de Danos para a Motorhome4u, você terá a oportunidade de responder. Caso você concorde em pagar ao Anfitrião, ou a Motorhome4u determine, a seu exclusivo critério, que você é responsável por uma Reivindicação de Danos, Motorhome4u após o final da sua reserva, cobrará qualquer valor aí referido de você e/ou de seu Depósito de Segurança (se possível) necessário para cobrir a Reivindicação de Dano de acordo com os Termos de Pagamento. A Motorhome4u também se reserva ao direito de cobrar pagamento de você e buscar quaisquer remediações disponíveis à Motorhome4u, neste sentido em situações nas quais você for responsável por uma Reivindicação de Danos.

11.2.1 Se você for um Aventureiro, você entende e concorda que a Motorhome4u ou o Anfitrião pode fazer uma reivindicação junto a apólice de seguro do Veículo alugado ou outra apólice de seguro referente a qualquer dano ou perda que você possa ter causado, ou pela qual você possa ter sido responsável por a qualquer propriedade pessoal ou não (incluindo um Veículo) do Anfitrião (incluindo, mas sem limitação, os valores pagos pela Motorhome4u sob a Garantia ao Anfitrião da Motorhome4u). Você concorda em cooperar e ajudar de boa-fé, e fornecer as informações conforme possam ser razoavelmente solicitadas pela Motorhome4u, Anfitrião ou seguradora, a fim de fazer uma reivindicação ao Anfitrião ou outra apólice de seguro, incluindo, mas sem limitação, a celebração de documentos e tomando tais medidas posteriores que a Motorhome4u possa razoavelmente solicitar para auxiliar na realização do presente.

11.3 O Aventureiro fica plenamente responsável, durante o período em que estiver em posse do Veículo Recreativo, quanto a possíveis infrações de trânsito que cometer, devendo prestar informações ao Anfitrião no momento de devolução do veículo, se identificando como condutor infrator e responsável pelo pagamento de todos os encargos. 

11.4 O Aventureiro concorda que, ao concordar com os termos de Uso, o Anfitrião irá indicá-lo como condutor/infrator nos casos de multas de trânsito apuradas no período de vigência da locação, nos termos do art. 257, § 13,7o e 8o do Código de Trânsito Brasileiro. O Anfitrião, ao indicar o Aventureiro como real infrator, o tornará imediatamente parte legítima para o exercício do seu direito de defesa. Dentro do prazo previsto por lei para identificação do condutor.

11.5 Havendo infrações em que o Aventureiro é abordado pelo agente de trânsito e recebe o Auto de Infração/Notificação, o Aventureiro, no ato da autuação, adquire legitimidade para recorrer e deverá comunicar o fato ao Anfitrião, bem como lhe entregar a cópia da notificação/ infração recebida. 

11.6 Caberá ao Anfitrião, após notificação quanto ao auto de infração ocorrido durante o período de locação, entrar em contato com o Aventureiro para que este se responsabilize pelo pagamento da multa e identificação do condutor, no prazo estipulado por lei. Caso não seja possível o contato entre as partes, fica o Anfitrião responsável por abrir um Ticket na Central de Resoluções, para que a Motorhome4u ajude na intermediação do conflito. 

11.7 O Anfitrião declara-se ciente que, caso não seja observado o prazo indicado no item acima, não será possível a identificação do condutor, e o Anfitrião é que ficará responsável pela assunção dos pontos decorrentes da multa em sua CNH. Neste caso, o Aventureiro ficará responsável apenas em realizar o pagamento do valor da multa.

11.8 O Aventureiro autoriza a Motorhome4u a efetuar o pagamento do valor das Infrações cometidas, com os acréscimos legais, e posteriormente debitar o valor pago no cartão de crédito cadastrado na Plataforma pelo Aventureiro, independentemente da titularidade, concedido no momento do Cadastro Motorhome4u, ou emitir boleto bancário para pagamento, acrescido de juros, e taxas de despachante, conforme descrito no mesmo após o cancelamento da conta do cliente.

11.9 Caso a Motorhome4u não consiga reaver o valor pago nos termos da cláusula acima, poderá adotar as medidas cabíveis e necessárias ao recebimento dos valores devidos, inclusive com o envio do nome do Aventureiro aos órgãos de restrição de crédito e/ou protesto em cartório, cobrança judicial e/ou extrajudicial acrescida de honorários advocatícios no importe de 20% (vinte por cento).

12. Arredondamento

De um modo geral, a Motorhome4u aceita valores de pagamento devidos aos ou pelos Aventureiros ou Anfitriões até a menor unidade possível de determinada moeda (ou seja, centavos de real brasileiro). Quando o provedor de serviços de pagamento terceirizado da Motorhome4u não aceitar pagamentos na menor unidade possível de uma determinada moeda,   poderá a Motorhome4u, ao seu critério exclusivo, arredondar para mais ou para menos valores de pagamento mostrados devidos aos ou pelos Aventureiros ou Anfitriões até unidade básica funcional e inteira mais próxima que a moeda possua (ou seja, até o valor inteiro mais próximo do real brasileiro); por exemplo, a Motorhome4u pode arredondar para cima um valor de R$101,50 a R$102,00 e arredondar para baixo um valor de R$101,49 a R$101,00.

13. Impostos

13.1 Como um Anfitrião, você é o único responsável por determinar suas obrigações derelatar, cobrar, remitir ou incluir em suas Taxas de Anúncio, qualquer IVA (Imposto sobre Valor Agregado) aplicável ou outros impostos indiretos de venda, impostos de ocupação, impostos de turismo ou de outro tipo de imposto de visitante ou impostos de renda (“Impostos”).

13.2 As regras tributárias podem nos requerer a coleta de informações fiscais apropriadas de Anfitrião, ou reter Impostos de pagamentos para Anfitriões, ou ambos. Se um Anfitrião não nos fornecer documentação requerida pela lei local (ex: número do imposto) que consideremos ser suficiente para mitigar a nossa obrigação (caso haja) de reter impostos de pagamentos para você, reservamo-nos ao direito de, a nosso critério exclusivo, reter pagamentos até o imposto relevante, conforme requerido por lei, ou ambos.

14. Atividades Proibidas

14.1 Você é o único responsável pelo cumprimento de toda e qualquer lei, regra, regulamento e obrigação fiscal que possa ser aplicável ao seu uso da Plataforma Motorhome4u. De acordo com seu uso da Plataforma Motorhome4u, você não fará nem auxiliará nem possibilitará que outras pessoas:

  • violem ou contornem quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis, contratos com terceiros, direitos de terceiros ou nossosTermos do Motorhome4u,Políticas ou Padrões;
  • utilizar a Plataforma Motorhome4u ou o Conteúdo Coletivo para qualquer fim comercial ou para quaisquer outros fins que não sejam os expressamente autorizados por estes Termos ou de uma forma que sugira falsamente que a Motorhome4u endosse, tenha parceria ou de outra forma que engane outras pessoas como sendo a sua afiliação com a Motorhome4u;
  • copiar, armazenar ou ainda acessar ou utilizar qualquer informação, incluindo informações pessoalmente identificáveis sobre qualquer outro Membro, contida na Plataforma Motorhome4u de qualquer forma que seja inconsistente com a Política de Privacidade da Motorhome4u ou com estes Termos ou que de outro modo violem os direitos de privacidade de Membros e de terceiros;
  • utilizar a Plataforma Motorhome4u de acordo com a distribuição de mensagens comerciais não solicitadas (“spam”);
  • oferecer, como um Anfitrião, qualquer Veículo que não pertença pessoalmente a você ou para a qual você não tenha permissão para disponibilizar como uma propriedade residencial ou de outra forma por meio da Plataforma Motorhome4u;
  • exceto se a Motorhome4u expressamente permitir em contrário, reservar qualquer Anúncio se você não for de fato utilizar os Serviços de Anfitrião você mesmo;
  • entrar em contato com outro Membro para qualquer fim que não fazer uma pergunta relacionada a uma reserva sua, a um Anúncio, ou ao uso do Membro da Plataforma Motorhome4u, incluindo, mas não se limitando a, o recrutamento ou a solicitação de qualquer Membro para aderir aos serviços, a aplicativos ou a sites de terceiros sem aprovação prévia por escrito;
  • utilizar a Plataforma Motorhome4u para solicitar, fazer ou aceitar uma reserva independentemente da Plataforma Motorhome4u, para contornar as Taxas de Serviço ou por qualquer outra razão;
  • solicitar, aceitar ou fazer qualquer pagamento por Taxas de Anúncio fora da Plataforma Motorhome4u. Se você fizer isto, você reconhece e concorda que: (i) estaria em violação destes Termos; (ii) aceita todos os riscos e responsabilidade por tal pagamento, e (iii) manterá a Motorhome4u isenta de qualquer responsabilidade por tal pagamento;
  • agir com atitude de discriminação ou assédio com qualquer pessoa com base em raça, nacionalidade de origem, religião, gênero, identidade de gênero, deficiência física ou mental, condição médica, estado civil, idade ou orientação sexual, ou de outra forma participar de um comportamento violento, prejudicial, abusivo ou desordeiro;
  • usar, exibir, imitar ou reproduzir a Plataforma Motorhome4u ou o Conteúdo Coletivo, ou qualquer elemento individual, dentro da Plataforma Motorhome4u, o nome Motorhome4u, qualquer marca comercial da Motorhome4u, logotipo ou outras informações de propriedade, ou o layout e design de qualquer página ou formulário contido em uma página na Plataforma Motorhome4u, sem o consentimento expresso e por escrito da Motorhome4u;
  • manchar ou prejudicar a marca Motorhome4u de qualquer forma, inclusive por meio de utilização não autorizada do Conteúdo Coletivo, registrar e/ou usar a Motorhome4u ou termos derivados em nomes de domínio, marcas registradas, marcas comerciais ou outros identificadores de origem, ou registrar e/ou usar nomes de domínios, marcas registradas, marcas comerciais ou outros identificadores de origem que imitem estreitamente ou sejam confusamente similares a domínios da Motorhome4u, marcas registradas, slogans, campanhas promocionais ou Conteúdo Coletivo
  • utilizar robôs, “spider”, “crawler” “scraper” ou outro tipo de meio ou processo automático para acessar, coletar dados ou outro tipo de conteúdo de ou interagir com a Plataforma Motorhome4u para qualquer fim;
  • ignorar, remover, desativar, prejudicar, decodificar, ou tentar contornar qualquer medida tecnológica que tenha sido implantada pela Motorhome4u ou por qualquer dos provedores da Motorhome4u ou qualquer outro terceiro para proteção da Plataforma Motorhome4u;
  • tentar decifrar, descompilar, desmontar ou fazer engenharia reversa de qualquer software usado para fornecimento da Plataforma Motorhome4u;
  • realizar qualquer ação que cause prejuízo ou afete negativamente, ou que possa causar prejuízo ou afetar negativamente o desempenho ou o devido funcionamento da Plataforma Motorhome4u;
  • Violar ou infringir o direito de qualquer pessoa ou ainda causar dano a qualquer pessoa.

14.2 Você reconhece que a Motorhome4u não tem a obrigação de monitorar o acesso ou o uso da Plataforma Motorhome4u por qualquer Membro ou revisar, desabilitar o acesso, ou editar o Conteúdo de qualquer Membro, mas tem o direito de fazê-lo para (i) operar, garantir e melhorar a Plataforma Motorhome4u (incluindo, sem limitação, para fins de prevenção de fraude, avaliação de risco, investigação e atendimento ao cliente); (ii) garantir a conformidade dos Membros com estes Termos; (iii) cumprir com a lei aplicável ou com a decisão ou exigência de um tribunal, exigência legal ou outra agência administrativa ou órgão do governo; (iv) responder ao Conteúdo de Membro que determine como danoso ou questionável; ou (v) conforme determinado em contrário nestes Termos. Os Membros concordam em cooperar com a Motorhome4u e auxiliá-la de boa-fé, e em fornecer à Motorhome4u essas informações e realizar as medidas que foram solicitadas pela Motorhome4u com relação a qualquer investigação feita pela Motorhome4u ou por um representante da Motorhome4u com relação ao uso ou abuso da Plataforma Motorhome4u.

14.3 Se você sentir que qualquer Membro com o qual você interaja, independentemente de ser online ou pessoalmente, agiu de forma inadequada, incluindo, mas não limitado a, qualquer um que (i) participe de comportamento ofensivo, violento ou sexualmente inadequado, (ii) você suspeite que roubou ou furtou você, ou (iii) se envolva em qualquer outra conduta perturbadora, você deve denunciar imediatamente essa pessoa às autoridades competentes e, em seguida, para a Motorhome4u, contatando-nos com o posto ou delegacia de polícia e fornecendo-nos o número do boletim de ocorrência (se disponível). Você concorda que qualquer boletim de ocorrência que você fizer não nos obriga a tomar qualquer ação (além da exigida por lei, se houver).

15. Prazo e Rescisão – Suspensão e Outras Medidas

15.1 Este Contrato entrará em vigor por um período de 30 dias, ao término desse período ele será renovado de maneira automática e contínua por prazos subsequentes de 30 dias até o momento em que você ou a Motorhome4u rescindirem Contrato de acordo com esta disposição.

15.2 Para cancelar a sua Conta Motorhome4u como Membro, primeiramente você deverá cancelar todas as suas reservas confirmadas e/ou solicitações de reservas, sendo que qualquer reembolso dependerá dos Termos de Política de Cancelamento. Após o cancelamento das reservas, o Membro deverá comunicar a Central de Resoluções sobre o cancelamento de sua conta.

15.3 Sem limitação dos nossos direitos especificados abaixo, a Motorhome4u poderá rescindir este Contrato sem causa aparente, a qualquer momento, fornecendo a você uma notificação com 30 dias de antecedência via e-mail para o seu endereço de e-mail registrado.

15.4 A Motorhome4u pode imediatamente, sem aviso prévio, rescindir este Contrato e/ou parar de oferecer acesso à Plataforma Motorhome4u se: você tiver violado materialmente suas obrigações conforme estes Termos, os Termos de Pagamento, nossas Políticas ou nossos Padrões; você tiver violado as leis, as regulamentações ou os direitos de terceiros aplicáveis, ou a Motorhome4u acreditar, de boa-fé, que a referida ação seja razoavelmente necessária para proteger a segurança pessoal ou a propriedade da Motorhome4u, de seus Membros, ou de terceiros (por exemplo, no caso de comportamento fraudulento por parte de um Membro).

15.5 Além disso, a Motorhome4u pode adotar quaisquer das seguintes medidas: para cumprir com a lei aplicável, ou com a decisão ou exigência de um tribunal, exigência da lei ou outro órgão governamental ou agência administrativa, ou se; você tiver violado estes Termos, os Termos de Pagamento, ou nossas Políticas ou nossos Padrões, as leis, as regulamentações ou os direitos de terceiros aplicáveis; você tiver fornecido informações incompletas, desatualizadas, fraudulentas ou imprecisas na etapa de cadastro de sua Conta Motorhome4u, processo de registro do Anúncio ou outro aí relacionado; você e/ou seus Anúncios ou Serviços de Anfitrião a qualquer momento não atendam quaisquer critérios de elegibilidade ou qualidade; você tiver repetidamente recebido Avaliações ou Comentários negativos ou se a Motorhome4u ficar ciente de ou receber reclamações sobre seu desempenho ou conduta; você tiver cancelado repetidas vezes reservas confirmadas ou não respondido solicitações de reserva sem um motivo válido, ou; a Motorhome4u acreditar, de boa-fé, que essa medida é razoavelmente necessária para proteger a segurança pessoal ou da propriedade da Motorhome4u, de seus Membros ou terceiros, ou evitar fraude ou outras atividades ilegais:

  • Recusa à revelação, exclusão ou atraso em quaisquer Anúncios, Avaliações, Comentários ou outro Conteúdo de Membro;
  • Cancelamento de quaisquer reservas confirmadas ou pendentes;
  • Limitação de seu acesso ou uso da Plataforma Motorhome4u;
  • Revogação temporária ou permanente de qualquer situação especial relacionada à sua Conta Motorhome4u
  • Suspensão temporária ou permanente, em caso de delitos recorrentes ou graves, da sua Conta Motorhome4u e interrupção do acesso à Plataforma Motorhome4u.

Em caso de violações não materiais e conforme adequado, você será notificado de qualquer medida pretendida por parte da Motorhome4u e terá oportunidade de resolver o problema à satisfação razoável da Motorhome4u.

15.6 Caso adotemos qualquer uma das medidas descritas acima: podemos reembolsar seus Aventureiros integralmente por toda e qualquer reserva que tenha sido cancelada, independentemente das políticas de cancelamento pré-existentes e; você não receberá qualquer pagamento por reservas confirmadas ou pendentes que tenham sido canceladas.

15.7 Quando este Contrato for encerrado, você não terá direito a uma restauração da sua Conta Motorhome4u ou qualquer um dos seus Conteúdos de membro. Se o seu acesso ou uso da Plataforma Motorhome4u for limitado, ou a sua Conta Motorhome4u for suspensa ou este Contrato for rescindido por nós, você não poderá registrar uma nova Conta Motorhome4u ou acessar e utilizar a Plataforma Motorhome4u, através da Conta Motorhome4u de outro Membro.

15.8 As Seções 5 e 16 até a 22 destes Termos sobreviverão a qualquer rescisão ou expiração deste Contrato.

16. Isenções 

Se você escolher utilizar a Plataforma Motorhome4u ou o Conteúdo Coletivo, você o faz voluntariamente e a seu próprio risco. A Plataforma Motorhome4u e o Conteúdo Coletivo são fornecidos “como estão”, sem garantia de qualquer natureza, expressa ou implícita.

Você concorda que você teve toda oportunidade para considerar necessário investigar os Serviços da Motorhome4u, as leis, as regras ou os regulamentos que podem ser aplicáveis aos seus Anúncios e/ou aos Serviços de Anfitrião que você receber e que nos quais você não confie em qualquer declaração da lei ou fato divulgado pela Motorhome4u com relação a um Anúncio.

Se optarmos por realizar essas verificações de identidade ou histórico com qualquer Membro, conforme permitido pela legislação aplicável, nós renunciamos às garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, de que estes controles identificarão atos ilícitos prévios por parte de um usuário ou garantirão que o Membro não se envolverá em atos ilícitos no futuro.

Você concorda que algumas Experiências, Eventos, outros Serviços de Anfitrião podem trazer riscos inerentes, e que ao participar desses serviços você opta por assumir esses riscos voluntariamente. Por exemplo, alguns Serviços de Anfitrião podem trazer riscos de doença, lesão corporal, deficiência ou morte, e você tem a liberdade e o direito de assumir esses riscos ao optar por participar desses Serviços de Anfitrião. Você assume toda a responsabilidade por suas escolhas antes, durante e depois da participação em um Serviço de Anfitrião. Caso você leve um menor de idade como um aventureiro adicional, você é o único responsável pela supervisão do referido menor de idade durante todo o período de seu Serviço de Anfitrião e na medida permitida por lei, você se compromete a manter a Motorhome4u isenta de responsabilidade e de prejuízos relativos à responsabilidade e reclamações que provenham de qualquer modo de dano, morte, perda ou lesão que ocorra ao menor de idade durante o Serviço de Anfitrião ou de qualquer forma relacionado ao Serviço de Anfitrião.

A isenção acima se aplica na máxima extensão permitida por lei. Você pode ter outros direitos estatutários. Entretanto, a duração das garantias exigidas estatutariamente, se aplicável, serão limitadas à máxima extensão permitida por lei.

17. Responsabilidade

Você reconhece e concorda que, à máxima extensão permitida por lei, permanece sob sua responsabilidade todo o risco proveniente de seu acesso e uso da Plataforma Motorhome4u e Conteúdo Coletivo, sua publicação ou reserva de qualquer Anúncio por meio da Plataforma Motorhome4u, sua permanência em qualquer Veículo, participação em qualquer Experiência ou Evento ou uso de qualquer outro Serviço de Anfitrião ou qualquer outra interação que você tenha com outros Membros, independentemente de pessoalmente ou online.

Nem a Motorhome4u nem qualquer outra parte envolvida na criação, produção ou disponibilização da Plataforma Motorhome4u ou do Conteúdo Coletivo será responsável por quaisquer danos incidentais, especiais, exemplares ou consequenciais, incluindo lucros cessantes, perda de dados ou perda de fundo de comércio, interrupção do serviço, danos em computador ou falha no sistema, ou do custo substituição de produtos ou serviços, ou por quaisquer danos pessoais ou corporais ou morais ou angústia emocional decorrente de ou relacionados a estas condições, do uso ou da impossibilidade de utilizar o site, o aplicativo, os serviços ou o conteúdo coletivo, decorrentes de quaisquer comunicações com: estes Termos; de seu uso de ou de sua incapacidade de utilizar a Plataforma Motorhome4u ou o Conteúdo Coletivo; de quaisquer comunicações, interações ou atendimentos a outros Membros ou outras pessoas com quem você se comunique, interaja ou se encontre como resultado do uso da Plataforma; ou de sua publicação ou reserva de qualquer Anúncio, incluindo a disponibilização ou o uso de Serviços de Anfitrião do Anúncio, seja baseado em garantia, contrato, ato ilícito (incluindo negligência), responsabilidade sobre produto ou qualquer outra teoria jurídica, e mesmo que a Motorhome4u tenha sido informada ou não da possibilidade de tais danos, mesmo que uma solução limitada aqui contida não tenha cumprido a sua finalidade essencial.

Exceto pelas nossas obrigações de pagamento para com os Anfitriões aplicáveis conforme disposição destes termos, em hipótese alguma a responsabilidade agregada da Motorhome4u decorrente de ou relacionada a estes termos e sua utilização da Plataforma Motorhome4u, incluindo, sem limitação, de sua publicação ou reserva de quaisquer Anúncios através da Plataforma Motorhome4u, ou da utilização ou da incapacidade de utilização a Plataforma Motorhome4u, ou do Conteúdo Coletivo ou sua, e de acordo com qualquer Veículo, Experiência, Evento, outro Serviço de Anfitrião, ou interações com quaisquer outros Membros,  não excederão o valor pago ou devido pelas reservas através da Plataforma Motorhome4u como um aventureiro no período de 12 (doze) meses anteriores ao evento gerador da responsabilidade, ou se você for um Anfitrião, o valor pago pela Motorhome4u para você no período de 12 (doze) meses anteriores ao evento gerador da responsabilidade, ou R$ 100 (cem reais), caso nenhum de tais pagamentos tenha sido feito, conforme aplicável a nosso critério. As limitações de danos estabelecidas acima são elementos fundamentais da base do acordo entre você e a Motorhome4u.

18. Indenização

Você concorda em isentar, defender (a critério da Motorhome4u), indenizar, e manter a Motorhome4u e suas afiliadas e subsidiárias, incluindo, mas não limitado , a Motorhome4u, e seus diretores, conselheiros, funcionários e agentes livres de danos por e contra qualquer reclamação, responsabilidade, danos, prejuízos e despesas, incluindo, sem limitação, taxas de contabilidade e jurídicas razoáveis, provenientes de ou de qualquer modo relacionadas com: sua violação destes Termos ou de nossas Políticas ou Padrões; seu uso indevido da Plataforma Motorhome4u ou de quaisquer Serviços da Motorhome4u; sua interação com qualquer Membro, locação de um Veículo, participação em uma Experiência, um Evento ou outro Serviço de Anfitrião, participação no Serviço de Pagamento em Grupo, incluindo, sem limitações e danos, prejuízos e lesões (independentemente de serem compensatórias, diretas, incidentais, consequenciais ou outras) de qualquer natureza relacionados a ou, como resultado da referida interação, locação, participação ou uso; ou sua violação de quaisquer leis, regulamentações ou direitos de terceiros.

19. Lei Aplicável e Foro

19.1 Estes Termos serão interpretados de acordo com a lei brasileira. Se você estiver atuando como um consumidor, você concorda em estar sujeito à jurisdição exclusiva dos tribunais brasileiros. 

19.2 O Foro competente para dirimir quaisquer pendências relativas ao Contrato é a cidade de Valinhos/ SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

20. Disposições Gerais

20.1 Exceto na medida em que puderem ser complementados por padrões, diretrizes, políticas, termos e condições adicionais, estes Termos constituem o Acordo integral entre a Motorhome4u e você com relação ao objeto aqui referido, e prevalece sobre todo e qualquer acordo oral ou escrito anterior entre a Motorhome4u e você com relação ao acesso e ao uso da Plataforma Motorhome4u.

20.2 Não existe nenhuma joint venture, sociedade, vínculo empregatício ou relacionamento de agenciamento entre você e a Motorhome4u nem como resultado deste Contrato nem pelo seu uso da Plataforma Motorhome4u.

20.3 Estes Termos não são e não serão destinados a conferir quaisquer direitos ou recursos a qualquer pessoa que não sejam as partes.

20.4 Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, a referida disposição será removida e não afetará a validade e a efetividade das disposições remanescentes aqui constantes.

20.5 A não cobrança por parte da Motorhome4u de qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá uma renúncia de tal direito ou disposição exceto se reconhecido e acordado por nós, por escrito. Exceto quando expressamente estabelecido nestes Termos, o exercício por qualquer das partes de qualquer medida judicial sob estes Termos, será sem prejuízo de outras medidas ao abrigo destes Termos ou de outra forma permitido por lei.

20.6 Você não pode atribuir, transferir ou delegar este Contrato e seus direitos e suas obrigações aqui adquiridas sem o consentimento prévio por escrito da Motorhome4u. A Motorhome4u pode, sem restrições, atribuir, transferir ou delegar este Contrato e quaisquer direitos e obrigações aqui adquiridas, a seu exclusivo critério, desde que seja emitido aviso prévio de 30 dias. Seu direito de rescindir este Contrato a qualquer momento permanece inalterado.

20.7 Exceto se especificado em contrário, qualquer notificação ou outras comunicações com Membros permitidas ou solicitadas por este Contrato serão fornecidas eletronicamente e enviadas pela Motorhome4u por e-mail, por notificação pela Plataforma Motorhome4u ou por serviço de mensagem (incluindo SMS e Whatsapp). 

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